Projetos de Lei
PL 72 de 2010 - Transparência Pública PDF Imprimir E-mail
Sex, 05 de Março de 2010 20:36

Altera a redação do art. 2º da lei Nº. 13.949, de 21 de Janeiro de 2005, que dispõe sobre a divulgação de dados orçamentários a serem divulgados pelos órgãos públicos municipais e dá outras providências.

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PL 65 de 2010 - IPTU Aposentados PDF Imprimir E-mail
Sex, 05 de Março de 2010 19:56

Altera a redação do inciso III do parágrafo §2º da Lei 11.614, de 13 de Julho de 1994, ampliando a faixa de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano, como estabelece.

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PL 707 de 2009 - Piscinas PDF Imprimir E-mail
Seg, 23 de Novembro de 2009 21:07
Determina observância dos parâmetros de segurança estabelecidos para a construção e manutenção de sistemas de circulação e tratamento de águas em piscinas.
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PL 651 de 2009 - Concursos públicos PDF Imprimir E-mail
Qua, 28 de Outubro de 2009 18:32

Dá nova redação ao art. 2º, ao § 2º do art. 3º e ao art. 8º, todos da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, e dá outras providências.

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PL 680 de 2009 - Residências Multifamiliares PDF Imprimir E-mail
Qua, 28 de Outubro de 2009 18:28

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações necessárias à acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

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PDL 49 de 2009 - Jacek Kisielewski PDF Imprimir E-mail
Qui, 17 de Setembro de 2009 20:42

Dispõe sobre a outorga do TÃTULO DE CIDADÃO PAULISTANO ao Embaixador Extraordinário da Polônia o Senhor Jacek Junosza Kisielewski".

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PL 511 de 2009 - Praça Pedro Signoretti PDF Imprimir E-mail
Seg, 24 de Agosto de 2009 19:40
Denomina Pedro Signoretti, a praça pública inominada, sito à rua Pedro Gonçalves Parentes, Bairro da Vila Piauí, e dá outras providências.
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PL 159 de 2009 - Operação Ãgua Branca PDF Imprimir E-mail
Qua, 01 de Julho de 2009 21:31

 "Altera a lei 11.774, de 18 de maio de 1995 e dá outras providências".

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PL 103 de 2009 - Serafina Serra PDF Imprimir E-mail
Qua, 01 de Julho de 2009 21:26

Denomina Vila Serafina Chirico Serra, o logradouro público inominado com início na travessa Alta Floresta bairro da Móoca, e dá outras providências.

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PL 301 de 2009 - Vítimas de pedofilia PDF Imprimir E-mail
Ter, 19 de Maio de 2009 22:27

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a rede hospitalar de atendimento especial às crianças e adolescentes vítima de pedofilia e abuso sexual, e dá outras disposições.

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