Leis
Programa Censo-Inclusão - Lei 15.096 de 6 de janeiro de 2010 PDF Imprimir E-mail
Qua, 20 de Janeiro de 2010 14:18

Prefeitura aprova lei para realizar censo das pessoas com deficiência em São Paulo: foi sancionada em 6 de janeiro de 2010 pelo Prefeito Gilberto Kassab lei  da vereadora Mara Gabrilli que cria o Programa Censo-Inclusão. O texto, publicado no Diário Oficial, prevê que a Prefeitura faça periodicamente um levantamento  sócio-econômico da população com deficiência na cidade de São Paulo – hoje  estimada em 1,5 milhão de pessoas. O objetivo é levantar informações detalhadas  do segmento para que possam ser elaboradas políticas públicas específicas voltadas  à inclusão destas pessoas.

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Plano Emergencial de Calçadas - PEC - Lei 14.675 de 23 de janeiro de 2008 PDF Imprimir E-mail
Seg, 02 de Junho de 2008 00:00

O Plano Emergencial de Calçadas (PEC), criado pela Lei nº 14.675 de autoria da vereadora Mara Gabrilli, permite que a Prefeitura revitalize as vias estratégicas, que estão localizadas nos centros comerciais e que interligam diversos equipamentos públicos e privados essenciais à população. Dos 600 quilômetros de calçadas que serão reformados, 41 terão suas obras iniciadas dentro de alguns meses, segundo o decreto publicado na sexta (30), que define 600 quilômetros de rotas estratégicas, indicando as próximas ruas que ganharão calçadas novas na cidade. Estas ruas foram escolhidas porque contêm os principais serviços públicos e privados que, por sua grande utilização, têm maior necessidade de oferecer acessibilidade à população. As Subprefeituras já realizaram, desde 2005, a reforma de 315 quilômetros de calçadas, extensão que até o final do ano irá superar 350 quilômetros. Prefeitura ainda vai padronizar material a ser utilizado nas obras de calçadas estabelecidas pelas rotas estratégicas: o concreto moldado in loco. O material oferece maior conforto e segurança para pedestres e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

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Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física e Auditiva - Lei 14.671 de 14 de janeiro de 2008 PDF Imprimir E-mail
Seg, 04 de Fevereiro de 2008 00:00
Diante de uma deficiência é necessário agir e procurar reabilitação. Já existem 39 núcleos municipais de reabilitação física e saúde auditiva em funcionamento na cidade de São Paulo. Uma lei, sancionada hoje pelo prefeito, de autoria dos vereadores Mara Gabrilli e Donato, amplia estes serviços para atender os cidadãos com deficiência. “A reabilitação proporciona ao indivíduo qualidade de vida, dignidade, maior independência e inclusão social, além de reduzir seus custos com saúde a longo prazo. Essa lei é muito importante porque consolida um serviço que leva reabilitação para todas as regiões da cidade, desafogando os grandes centros e democratizando uma área que é fundamental para a qualidade de vida das pessoas com deficiência", afirma a vereadora e co-autora do projeto, Mara Gabrilli, que é tetraplégica há 14 anos, passou pela reabilitação e faz fisioterapia regularmente para manter a saúde.

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Central de Intérpretes da Libras e Guias-intérpretes - Lei 14.441, de 20 de junho de 2007 PDF Imprimir E-mail
Qui, 07 de Junho de 2007 00:00
Lei de Mara Gabrilli cria em São Paulo uma central de intérpretes da Libras e guias-intérpretes para surdocegos para facilitar a comunicação dos cidadãos com deficiência. Para as comunidades surda e surdacega a Lei representa um avanço e ambas parabenizam a iniciativa de Mara Gabrilli. Segundo a vereadora, o novo serviço vai permitir que esse público seja recebido com mais dignidade quando buscarem informações e atendimento nos órgãos públicos.
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